Estudante de Direito

Carla Vitória Santos Almeida

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Carla Vitória Santos Almeida

Artigo · há 5 anos

Lei nº 6.830/80 Execução Fiscal

A Execução Fiscal é uma lei extravagante pois, não está disciplinada no Código de Processo Civil embora, tenhamos referência à ela no CPC propriamente dito pois, é disciplinada em uma lei específica...

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Carla Vitória Santos Almeida

Artigo · há 6 anos

Covid-19 interpretado no biodireito e na bioética

RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o interesse da bioética e biodireito a partir do Coronavírus (COVID-19) no contexto brasileiro, traçando caminho pelos princípios que norteiam a...

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